No uso das atribuições e competências legais que me conferem o exercício do cargo de Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada e da guarnição militar de Florianópolis, decido, com amparo no disposto no Art 5º da Portaria Nº 739 - Cmt Ex, de 27 de novembro de 2003, que "Aprova as Diretrizes para as Áreas de Lazer Sediadas em Imóveis da União Jurisdiconados ao Comando do Exército.", criar a Área de Lazer Categoria "B" Silva Paes (ALASP), na área situada em Florianópolis, continente, bairro Coqueiros, sem número, delimitada pelo polígono posicionado defronte à cabeceira continental da ponte Pedro Ivo Campos; entre a Av Engenheiro Max de Souza; a alça de acesso à Av 14 de Julho e à Av Juscelino Kubistchek de Oliveira; e a alça de acesso ao bairro Coqueiros.

Compõe o patrimônio da ALASP, as instalações existentes, consistentes em salão de festas, banheiros, escritório, alojamentos, churrasqueiras, quadra esportiva e campo de futebol, bem como os bens móveis preexistente, tais como mesas, cadeiras, eletrodomésticos, eletrônicos, talheres, copos e taças, toalhas, fogões e todos os demais itens relacionados no na respectiva carga.

Compõe o patrimônio da ALASP, as instalações existentes, consistentes em salão de festas, banheiros, escritório, alojamentos, churrasqueiras, quadra esportiva e campo de futebol, bem como os bens móveis preexistente, tais como mesas, cadeiras, eletrodomésticos, eletrônicos, talheres, copos e taças, toalhas, fogões e todos os demais itens relacionados no na respectiva carga.

A ALASP terá por finalidade promover o intercâmbio social, recreativo, desportivo, cultural, educacional, assitencial e cívico, primordialmente entre os militares e seus familiares e entre estes e os demais segmentos da sociedade.

A ALASP será regida por normas gerais de ação (NGA), a serem editadas e publicadas por este Comando e não será dotada de personalidade jurídica própria.

Considerando as finalidades da ALASP, acima relacionadas, as peculiaridades da guarnição e o seu enquadramento normativo como categoria "B", não haverá quadro social nem recolhimento regular de valores a qualquer título, estando todos os militares das OM da guarnição, de todos os círculos hierárquicos, autorizados a usufruirem das instalações existentes na ALASP.

Civis, mediante decisão do Cmt da Bda, poderão utilizar as instalações da ALASP, nas mesmas condições dos militares.

A gestão e a satisfação das necessidades de manutenção, custeio e melhorias das instalações da ALASP ficarão vinculadas à administração deste Comando, mediante planejamento e solicitação do responsável pela área e suas instalações, e serão custeadas com rescursos orçamentários, complementados, quando for o caso, e nos termos da legislação pertinente, pelas taxas de utilização pagas pelos usuários.

O pagamento de taxas de utilização pelos usuários deverá ser efetuado exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), em favor desta UG, atendidos os percentuais de reembolso previstos na legislação.

A taxa de utilização será calculada e cobrada de maneira  a permitir o ressarcimento integral dos custos de utilização (energia elétrica, água, etc), a fim de evitar prejuízo ao erário público, conforme tabela a ser periodicamente publicada pelo Fiscal Administrativo desta UG.

Delego ao Chefe da 5ª Seção deste Comando a gestão e a supervisão da utilização das instalações da ALASP, por meio da chefia do Hotel de Trânsito e com o apoio em pessoal da Cia Cmdo e do 63º BI.

As reservas das instalações deverão ser efetuadas no Hotel de Trânsito, em dias e horários de expediente e, imediatamente, comunicadas ao E5, que consolidará as reservas solicitadas e as comunicará, semanalmente, ao Ch EM  e ao Cmt Cia Cmdo para conhecimento e providências decorrentes.

Demais situações e casos omissos deverão ser solucionados mediante consulta às NGA da ALASP e ao E5.

Localização

A Área de Lazer Silva Paes localiza-se na Av. Engenheiro Max de Souza, s/ nr - Coqueiros - Florianópolis/SC, junto ao Hotel de Trânsito de Oficiais de Florianópolis.

fonte: 14ª Bda Inf Mtz