Serviço Militar

Alistamento Militar

1. Quem deve realizar o alistamento militar?

R - O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro, do sexo masculino. Quanto ao brasileiro naturalizado ou brasileiro por opção, deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.

2. Quando deve ser realizado o alistamento militar?

O prazo para alistamento militar foi prorrogado até 30 de setembro em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A prorrogação foi feita por meio do Decreto nº 10.384, publicado no Diário Oficial da União.

R - O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade, porém aquele que se alistar no período de 1º de janeiro a 30 de junho concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte. Após esta data o brasileiro alistado será encaminhado à seleção geral que será realizada no próximo ano.

3. Aonde é realizado o alistamento militar?

R - Deve ser feito pela internet, no site www.alistamento.eb.mil.br , ou na Junta de Serviço Militar mais próxima à residência. Em caso de residentes no exterior, a apresentação é feita nos Consulados ou Embaixadas do Brasil.

Juntas de Serviço Militar na Grande Florianópolis:

Junta de Serviço Militar de Florianópolis: Rua: Tenente Silveira, 482, Centro, Florianópolis - SC - Atendimento: das 8h às 13h - Fone: (48) 3225-2213

Junta de Serviço Militar de São José: Avenida Acioni Souza Filho s/nº Beira-Mar São José, Praia Comprida, São Jose - SC - Atendimento: das 13h às 17h - Fone: (48) 3348-0950

Junta de Serviço Militar de Biguaçú: Endereço: Rua Lúcio Born, 12 – Edifício São João Evangelista, Centro, Biguaçu - SC – Atendimento: das 13h às 19h - Fone: (48) 3243-1934

Junta de Serviço Militar de Palhoça: Rua Pref. Nelson Martins, 339 – Centro, Palhoça - SC - Atendimento: das 13h às 18h - Fone: (48) 3286-5327

4. Que documentos devem ser apresentados no alistamento militar?

R - Ao se dirigir a uma Junta de Serviço Militar o brasileiro deverá estar munido dos seguintes documentos:

• certidão de nascimento ou documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção;
• comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante; e
• Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009 podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade):
• carteira de identidade;
• carteira de trabalho;
• carteira profissional;
• passaporte;
• carteira de identificação funcional;
• outro documento público que permita a identificação do alistado.

Para mais informações: http://dsm.dgp.eb.mil.br/index.php/servico-militar

 Alistamento Militar Online

O Exército Brasileiro está promovendo o Alistamento Militar Online. A iniciativa permite ao jovem brasileiro, realizar o seu alistamento militar “online”, utilizando os recursos da tecnologia da informação e da rede mundial de computadores. Os jovens poderão efetuar o seu alistamento pela internet, acessando o site www.alistamento.eb.mil.br  Também deverão consultar o mesmo site, para saber se prosseguirão no processo seletivo para o Serviço Militar, ou se serão dispensados e incluídos no excesso de contingente. O serviço estará disponível nos seguintes estados: Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe.

 Concursos

O militar de carreira (oficial ou sargento) é aquele que ingressa no Exército mediante a aprovação em concurso público, de âmbito nacional, de acordo com a sua faixa etária e escolaridade, para uma das seguintes Escolas de Formação:

• Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx): escola militar do Exército destinada aos jovens do sexo masculino que tenham concluído ou estejam cursando a terceira série do ensino médio. Tem como objetivo preparar candidatos para ingresso na Academia Militar das Agulhas Negras, escola responsável pela formação do oficial de carreira das Armas (Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações), do Serviço de Intendência e do Quadro de Material Bélico (http://www.espcex.eb.mil.br/);
   
• Instituto Militar de Engenharia (IME): estabelecimento de ensino militar do Exército responsável pela formação do oficial engenheiro militar de carreira. É destinado a quem possui o ensino médio ou já é formado em Engenharia (www.ime.eb.br);
   
• A Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx): é o estabelecimento de ensino militar do Exército responsável pela seleção e preparação de recursos humanos para atuar nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Magistério, Informática, Economia, Psicologia, Estatística, Pedagogia, Veterinária, Enfermagem e Comunicação Social. O Capelão Militar também tem seu ingresso pela EsFCEx mediante concurso público específico.estabelecimento de ensino militar do Exército responsável pela formação do oficial de carreira do Quadro Complementar de Oficiais. Possibilita o ingresso de ambos os sexos já graduados no ensino superior nas áreas de interesse do concurso (http://www.esfcex.eb.mil.br/);
   
• Escola de Saúde do Exército (EsSEx): estabelecimento de ensino militar do Exército responsável pela seleção e formação  do oficial de carreira do Quadro do Serviço de Saúde. O curso possibilita o ingresso de ambos os sexos, desde que sejam possuidores do ensino superior completo na área de medicina, odontologia e farmácia. (http://www.essex.eb.mil.br/);
   
• A Escola de Sargentos das Armas (EsSA): escola militar do Exército responsável pela formação inicial de sargentos de carreira de qualificações: combatente, logística técnica e aviação (para sexo masculino) e,  música e saúde (para ambos os sexos).
  

  O período de qualificação é realizado em 03 (três) estabelecimentos de ensino militar do Exército:

  • Escola de Sargentos das Armas, onde são formados os sargentos de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações, que são as chamadas "Armas" com atuação na linha de frente do combate.(http://concurso.esa.eb.mil.br/priol2019/)
     
  • Escola de Sargentos de Logística (EsSLog), situada no Rio de Janeiro-RJ, é o Estabelecimento de Ensino responsável pelos cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos de Material Bélico (Manutenção de Viatura Auto, Manutenção de Armamento e Mecânico Operador), Intendência (área administrativa), Topografia, Manutenção de Comunicações (equipamento rádio) e Sáude. Além do Curso de Formação de Sargentos Músicos e do Curso de Especialização em Mestre de Música.O ingresso ocorre exclusivamente por meio do concurso de âmbito nacional realizado pela EsSA. São os militares que apoiam o combate. (http://www.esslog.eb.mil.br/).
  • Centro de Aviação do Exército, situado em Taubaté-SP, forma o sargento encarregado pela manutenção de equipamentos de aviação. O Curso de Formação de Sargentos de Aviação é o único curso de formação que qualifica sargentos combatentes de carreira do Exército Brasileiro fora da EsSA e da EsSLog. Atualmente, a formação do futuro Sargento de Aviação está dividida em dois períodos: o básico e o de qualificação. O período básico é desenvolvido no 12º GAC, em Jundiaí, SP. O período de qualificação é desenvolvido no Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx). (http://www.ciavex.eb.mil.br/).