Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) - 63º BI

Atenção!!!

MUDANÇA NOS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

A PARTIR DO DIA 16 SET 24, NÃO HAVERÁ DIA EXPECÍFICO PARA DESPACHANTES!!! 

DIAS DE ATENDIMENTO: TERÇA E QUINTA-FEIRA

HORÁRIO: DAS 10:00h ÀS 11:20h

PÚBLICO: DESPACHANTES, PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA 

ATUALIZAÇÃO DE DADOS DAS ENTIDADES DE TIRO NO SISGCORP

Com o Decreto 11.615, de 21 JUL 23, ficou determinado que as entidades de tiro devem atender às condicionantes do Art 38, do predito Decreto, devendo cumprir o que prescreve a legislação vigente.

Atenção especial deverá ser dada ao dimensionamento e análise global da questão da distância das entidades de tiro de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.

Diante do exposto, as entidades de tiro deverão inserir as coordenadas geográficas (latitude e longitude) de seus depósitos, no SisGCorp, ainda no mês de NOVEMBRO. O pecitado sistema já possui local apropriado para que procedam o registro de seus depósitos.

Produto Controlado pelo Exército (PCE) - LISTA DE PCE
É aquele cujo poder de destruição, ou outra propriedade, pode causar danos a pessoas ou coisas e deve ter suas atividades restritas a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas.

LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE – 5ª RM

LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE – SFPC / 63º BI

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS

COMUNICADO DE COMPRA DE MUNIÇÃO

AVISOS IMPORTANTES

Dúvidas sobre outros assuntos referentes a Produtos Controlados pelo Exército devem ser endereçadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato pelo fone (48) 3954- 5218.

Processo assinado por procuração (modelo de procuração):
Nos processos assinados por procuração, a própria procuração (com firma reconhecida) e identidade (cópia autenticada) do procurador devem fazer parte do processo.

No caso de transmissão do processo por meio digital:
A procuração deve ser original e com firma reconhecida e a cópia da identidade do procurador deve ser autenticada e os dois documentos devem fazer parte do processo.
Despachante sem procuração original pode dar entrada em processos, mas não podem receber documento ou informações de processos.

OUTROS LINKS ÚTEIS

• Falecimento ou interdição de proprietário de arma de fogo
• Embarque armado e despacho de armas de fogo e munições em aeronaves civis
• Sistema Nacional de Armas - Sinarm
• Registro na Polícia Federal – Empresa de Segurança Privada
• Lista de Psicólogos Credenciados pela Polícia Federal
• Lista de Instrutores de Armamento e Tiro Credenciados pela Polícia Federal
• Lista de Armeiros Licenciados na Polícia Federal
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na Receita Federal - Pessoa Jurídica
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Federal
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Estadual
  

ATENÇÃO: Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, as certidões do modelo "Criminal" no Primeiro Grau e Segundo Grau deverão ser solicitadas tanto no sistema e-Proc quanto no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade.

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Militar
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Eleitoral
• Certidão Negativa de Inquérito Policial ou Atestado de Antecedentes Criminais (Polícia Civil): Emitida pela Polícia Civil da cidade de residência do interessado.
• Tabela Balística - Munições CBC
• Inscrição de pessoa física no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras) - IBAMA
• Login CTF/APP - IBAMALogin CTF/APP - IBAMA

LINKS DE OUTROS ORGÃOS E INSTITUIÇÕES

• Comando Logístico - COLOG
• Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC
• Ministério Público Militar - MPF
• Polícia Federal - PF
• Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
• Polícia Civil de Santa Catarina - PCSC
• Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC
• Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE
• Confederação Brasileira de Tiro Prático - CBTP
• Confederação Brasileira de Tiro Defensivo - CBTD

Endereço de correspondência:
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados / 63º Batalhão de Infantaria
Rua General Eurico Gaspar Dutra, 831, Estreito, Florianópolis - SC, CEP 88075-100
Telefone de contato: (48) 3954-5218
E-mail de contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.