Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) - 63º BI
Agendamento de horários
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- OBSERVAÇÃO: Serão toleradas apenas 02 faltas no período de 30 dias.
- OBSERVAÇÃO: O tempo de tolerância no caso de atraso será de apenas 10 minutos. Passado o precitado tempo, o interessado deverá requerer um novo agendamento!!
- OBSERVAÇÃO: O interessado estará autorizado a apresentar, no máximo, 5 processos por agendamento.
- OBSERVAÇÃO: Permite-se ao Interessado/Clube o agendamento de apenas um horário por dia.
Consulta de processo no SIGAPCE
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- OBSERVAÇÃO: Solicita-se ao entregar um processo no SFPC, que seja solicitado o número de protocolo.
Pesquisa de satisfação
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- OBSERVAÇÃO: O SFPC/63° BI agradece sua participação! Sua opinião é fundamental para melhorarmos continuamente nossos serviços. Preencha nossa pesquisa de satisfação e contribua para podermos atendê-lo cada vez melhor.
Comunicado de compra de munição
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- OBSERVAÇÃO: A comunicação de aquisição de munição e insumos para recarga ao SFPC/63º BI, deverá ser realizada.
Produto Controlado pelo Exército (PCE) - LISTA DE PCE
É aquele cujo poder de destruição, ou outra propriedade, pode causar danos a pessoas ou coisas e deve ter suas atividades restritas a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas.
LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE – 5ª RM
LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE – SFPC / 63º BI
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS
AVISOS IMPORTANTES
Dúvidas sobre outros assuntos referentes a Produtos Controlados pelo Exército devem ser endereçadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato pelo fone (48) 3954-5218 (manutenção).
Processo assinado por procuração (modelo de procuração):
Nos processos assinados por procuração, a própria procuração (com firma reconhecida) e identidade (cópia autenticada) do procurador devem fazer parte do processo.
No caso de transmissão do processo por meio digital:
A procuração deve ser original e com firma reconhecida e a cópia da identidade do procurador deve ser autenticada e os dois documentos devem fazer parte do processo.
Despachante sem procuração original pode dar entrada em processos, mas não podem receber documento ou informações de processos.
OUTROS LINKS ÚTEIS
- Falecimento ou interdição de proprietário de arma de fogo
- Embarque armado e despacho de armas de fogo e munições em aeronaves civis
- Sistema Nacional de Armas - Sinarm
- Registro na Polícia Federal – Empresa de Segurança Privada
- Lista de Psicólogos Credenciados pela Polícia Federal
- Lista de Instrutores de Armamento e Tiro Credenciados pela Polícia Federal
- Lista de Armeiros Licenciados na Polícia Federal
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Federal
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Estadual
ATENÇÃO: Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, as certidões do modelo "Criminal" no Primeiro Grau e Segundo Grau deverão ser solicitadas tanto no sistema e-Proc quanto no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade.
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Militar
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça Eleitoral
- Certidão Negativa de Inquérito Policial ou Atestado de Antecedentes Criminais (Polícia Civil): Emitida pela Polícia Civil da cidade de residência do interessado.
- Tabela Balística - Munições CBC
- Inscrição de pessoa física no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras) - IBAMA
- Login CTF/APP - IBAMALogin CTF/APP - IBAMA
LINKS DE OUTROS ORGÃOS E INSTITUIÇÕES
- Comando Logístico - COLOG
- Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC
- Ministério Público Militar - MPF
- Polícia Federal - PF
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- Polícia Civil de Santa Catarina - PCSC
- Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC
- Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE
- Confederação Brasileira de Tiro Prático - CBTP
- Confederação Brasileira de Tiro Defensivo - CBTD
Endereço de correspondência:
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados / 63º Batalhão de Infantaria
Rua General Eurico Gaspar Dutra, 831, Estreito, Florianópolis - SC, CEP 88075-100
Telefone de contato: (48) 3954-5218 (manutenção)
E-mail de contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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