Registro de Pessoa Jurídica

CERTIFICADO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA

Clique no link abaixo, para obtenção de informações sobre processos de Registro de Pessoa Jurídica, que possuam interesse em realizar atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE):
Website para Registro Pessoa Jurídica / 5ª Região Militar
___________________________________________________________________________________________________________________________

LINKS ÚTEIS / LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Portaria Interministerial Nº 412/GM-MD, de 27 de janeiro de 2020 - Estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição por categoria

Portaria Nº 56 COLOG, de 05 junho de 2017 - Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências

ANEXOS da Portaria Nº 56 COLOG, de 08 novembro de 2019

Portaria Nº 136 COLOG, de 08 novembro de 2019 - Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército

ANEXOS da Portaria Nº 136 COLOG, de 08 novembro de 2019

___________________________________________________________________________________________________________________________

MODELOS DE DOCUMENTOS

Orientações para controle de estoque de entrada e Saída de Produtos Controlados pelo Exército – Pessoa Jurídica

Mapa mensal de controle de entradas e saídas de Produtos Controlados pelo Exército – Pessoa Jurídica

Declaração de compra de Munição / Insumos – Pessoa Jurídica

Anexo M da Port. 136 COLOG - Requerimento para aquisição de munição por Entidade de Tiro Desportivo

Anexo N da Port. 136 COLOG - Demonstrativo de entrada de munições e insumos por Entidade de Tiro

Anexo O da Port. 136 COLOG - Demonstrativo de saída de munições por Entidade de Tiro

Anexo P da Port. 136 COLOG - Pedido de aquisição de PCE na indústria pelo comércio varejista de armas e munições

Anexo Q da Port. 136 COLOG - Requerimento para aquisição de PCE pelo comércio varejista de armas e munições em outro comércio varejista

___________________________________________________________________________________________________________________________

AQUISIÇÃO DE SELOS POR PESSOA JURÍDICA

Autorização para aquisição de selos (Pessoa Jurídica)