Procedimentos com armas, munições, equipamentos de recarga e insumos

O envio de processos ao SFPC, deverá ser realizado através dos links, abaixo relacionados:

Autorização para aquisição de arma de fogo, munição, insumo, máquina de recarga, acessório e transferência ao SINARM (Colecionador, Atirador e Caçador – CAC)

Autorização para aquisição de arma de fogo, munição, insumo, máquina de recarga, acessório e transferência ao SINARM (Entidade de Tiro Desportivo)

Autorização para aquisição de arma de fogo e munição, pelo Comércio Varejista em outro Comércio Varejista, por meio de requerimento (anexo Q)
Apostilamento de arma de fogo - Importação
Apostilamento de arma de fogo - Oriunda do SINARM
Apostilamento de arma de fogo - Transferência de SIGMA para SIGMA
Transferência de arma de fogo entre acervos
Apostilamento de máquina de recarga e acessório
Correção de arma de fogo no SIGMA
Exclusão de arma de fogo no SIGMA
Emissão de CRAF (1ª via / Renovação / 2ª via)

Download dos Modelos de Documentos:

Anexo P da Port 136 COLOG - Pedido de aquisição de PCE na indústria pelo comércio varejista de armas e munições

Anexo Q da Port 136 COLOG - Requerimento para aquisição de PCE pelo comércio varejista de armas e munições em outro comércio varejista

Anexo R da Port 136 COLOG - Requerimento para aquisição de armas e munições para utilização em teste industrial

Observações IMPORTANTES quanto ao envio de processos:

1. Todos os documentos do processo devem ser DIGITALIZADOS (foto não será aceito) em um único arquivo no formato .PDF;
2. A ordem da juntada de documentos deve seguir a sequência dos Check-lists disponibilizados no site da 5ª RM;
3. Para fins de recebimento e protocolo do processo será considerada a data de entrada do arquivo (aquela registrada na “caixa de entrada” de e-mails da OM de vinculação do interessado);
4. Somente será protocolado o processo que tenha sido encaminhado com todos os documentos constantes previsto na legislação e na ordem correta (Sequência do Check-list);
5. Processos incompletos, com rasuras, ilegíveis, fora da ordem do Check-list ou fora da validade, bem como que não comprove a legitimidade do responsável legal serão restituídos ao interessado para correção sem o devido protocolo;

Maiores informações, dúvidas sobre processos, ou outros assuntos referente aos procedimentos com armas, munições, equipamentos de recarga e insumos devem ser endereçadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.